SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO (I)

Alberto Arons de Carvalho (2009) dedica uma parte do texto a explicar os modelos de financiamento e de governação do serviço público de televisão (RTP). Identifica três fases: 1) 1957-1991, monopólio da actividade e auto-sustentação económica (taxa e publicidade), 2) 1991-2003, crise de financiamento da televisão pública, e 3) a partir de 2003, novo modelo de financiamento e recuperação da empresa.

Um ponto fulcral na investigação de Arons de Carvalho é a passagem do modelo misto da televisão pública portuguesa (capitais privados e do Estado na fundação da RTP) para o de empresa de capitais públicos, com a nacionalização em Dezembro de 1975, momento a partir do qual começariam problemas de financiamento, agravados com a entrada em actividade dos canais comerciais em 1992. A adesão de Portugal à CEE (1986), comunidade que liberalizaria o audiovisual, pressionando externamente os governos da época para a criação de estações privadas de televisão, não é trabalhada pelo autor.

Com uma longa carreira como deputado, Arons de Carvalho preferiu investigar as mudanças de opinião e de paradigma dos principais partidos políticos (PSD e PS), que se afastariam lentamente da defesa intransigente do modelo de televisão pública para aceitarem a concorrência no sector, o que aconteceria precisamente logo após a adesão do país ao mercado único europeu. Durante muito tempo, responsáveis políticos de ambos os partidos haviam manifestado profundas reservas a essa evolução ao longo de muitos anos. A alteração processou-se durante a primeira maioria absoluta do PSD (1995-2000), com Cavaco Silva como primeiro-ministro, acompanhado pelo Partido Socialista (necessário para fazer 2/3 de votação para aprovar alterações à Constituição).

Leitura: Carvalho, Alberto Arons (2009). A RTP e o serviço público de televisão. Coimbra: Almedina