INDÚSTRIAS CULTURAIS.

NOVA LEI DO CINEMA

Na edição de 5 de Fevereiro último, o jornal Público dava conta da aprovação da nova lei do cinema pelo governo. Das inovações anunciadas destaca-se a abertura pelo Ministério da Cultura de um investimento para fomento e desenvolvimento das “Artes Cinematográficas e do Audiovisual”, garantindo-se já 25 milhões de euros para 2004. O governo espera para breve a assinatura de protocolos com investidores privados. Segundo o Expresso, de hoje, a PT Multimedia será uma das empresas a assumir de imediato tal encargo financeiro.

Porém, o Estado continuará a reforçar as suas obrigações e de financiamento para o sector, através do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimedia (ICAM). Irá aumentar o número de programas de apoio e de criação de obras de carácter experimental e de países de expressão portuguesa. De acordo com o projecto-lei, os distribuidores de cinema investirão anualmente 2% das suas receitas e os operadores e distribuidores de televisão (plataformas de distribuição, como cabo, via satélite, digital terrestre, por acesso fixo ou sem fios) contribuirão com 5% dos seus resultados líquidos.

O documento propõe que, no mínimo, 60% das obras cinematográficas produzidas em Portugal sejam exibidas e distribuídas nas salas de cinema. O ministério da Cultura espera “diversificar a produção cinematográfica e audiovisual, garantindo a liberdade de criação artística, desenvolvendo conteúdos multi-plataforma mais atractivos ao mercado e integrando as redes europeias de produção e distribuição”.

Recorde-se que, em 2001, foram vendidos 20 milhões de bilhetes de cinema. Por outro lado, ainda este mês de Fevereiro, o ministério da Cultura aprovou o plano financeiro de apoio à criação e produção cinematográfica para 2004, num valor total de 11,75 milhões de euros (mais 420 mil euros que em 2003). O financiamento engloba a criação e produção de longas-metragens de ficção, curtas-metragens e criação e produção de documentários, além da produção de obras de animação.