Reproduzo, abaixo e para quem esteja interessado, o comunicado assinado por Jorge Barreto Xavier, Director-Geral das Artes, sobre Concursos de Apoio às Artes 2009:
Procedeu-se à alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes.Este Decreto-Lei revê, parcialmente, o regime de apoio à criação, à produção e à difusão das Artes, bem como à consolidação, qualificação e dinamização das redes de equipamentos culturais. A necessidade de rever o regime em vigor, não obstante os inegáveis progressos constantes do anterior diploma, decorreu da detecção de problemas que urgia resolver, nomeadamente, a disparidade de acesso concursal entre as diversas Artes; as dificuldades suscitadas, em termos de procedimento, pelo denominado «processo simplificado»; as dificuldades decorrentes da fórmula fixada para definição de «região de menor índice de oferta cultural»; a inaplicabilidade às entidades que conjugam criação e programação; a consideração das áreas de edição, formação e equipamento a título meramente complementar, a obrigatoriedade de submissão de candidaturas on-line e de colocação de todo o processo enviado por entidade on-line; a inexistência de padrões nacionais de parametrização do acompanhamento e avaliação.
Adicionalmente, são introduzidos apoios às actividades de criação, programação ou mistas que visam colmatar fragilidades apontadas pelos agentes culturais. Igualmente, abre-se a possibilidade de lançamento de programas específicos de apoio às Artes, em articulação com outras políticas sectoriais e com outros agentes públicos ou privados, reforçando, assim, a transversalidade da Cultura. Complementarmente, não se exclui a possibilidade de serem criados programas de empréstimo, com o objectivo de viabilizar a presença em eventos internacionais e de promover a realização de programas ou projectos artísticos. Esta revisão responde, pois, a uma necessidade de consolidação, dinamização e desenvolvimento sustentado das actividades artísticas, bem como de garantia de transparência e equidade no processo concursal, com respeito pelos trâmites procedimentais definidos e pela sustentada e cuidadosa contratualização dos apoios concedidos. Assegurando critérios de avaliação rigorosos, este regime jurídico será complementado por via regulamentar, competindo ao Ministério da Cultura a definição das prioridades de política cultural que enquadram a relação entre o Estado e os agentes culturais. As prioridades referidas deverão assentar em princípios da estabilidade, coerência, equilíbrio e propósito de desenvolvimento, prosseguindo sustentavelmente, uma missão de Serviço Público.
Será no dia 15 de Setembro colocada no sítio da DGArtes uma proposta de tópicos que consideramos fundamentais para efeito de regulamento do apoio às artes em sede dos próximos concursos. Até dia 18 de Setembro serão acolhidas sugestões, críticas ou aditamentos. Estaremos preparados para, em Outubro, abrir os concursos.
Lisboa, 11 de Setembro de 2008.
Jorge Barreto Xavier
Director-Geral das Artes
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