LIBERDADE NA COMUNICAÇÃO SOCIAL

No Expresso de ontem, Arons de Carvalho escreveu sobre a liberdade da comunicação social. Referiu o Estatuto do Jornalista, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e a liberdade da comunicação social para além dos direitos das empresas e dos seus funcionários, nomeadamente a recente legislação sobre concentração e pluralismo.

Deu maior ênfase à pluralidade existente na televisão em Portugal, pois desde 1992 há novos operadores. E realçou ainda a criação de mais uma empresa de cabo. Curiosamente, Arons de Carvalho não refere a história por detrás da segunda empresa de telecomunicações com cabo, a Zon Multimédia. Esta surgiu da separação da Portugal Telecom, que agora criou o Meo. Ela resultou de uma longa campanha da Sonae, detentora dos supermercados Continente e do jornal Público, entre outros activos, para a separação das actividades da Portugal Telecom, com uma oferta pública de compra da empresa de telecomunicações que fez acelerar o processo. Na minha óptica, nem o actual governo (PS) nem os anteriores governos (PSD) foram os líderes do processo, mas a teimosia dos dirigentes da Sonae. Este grupo não ganhou a PT mas alterou a realidade nacional. Por isso, e na minha óptica, deve fazer-se justiça a esses empresários.

No texto sintético mas importante do deputado do PS e antigo secretário de Estado da Comunicação Social há lugar também para a abertura do novo canal de via hertziana terrestre dentro da nova plataforma tecnológica. Eu não tenho muitas certezas do seu sucesso, dadas as dificuldades financeiras gerais, que se reflectem no investimento publicitário dos media.

Um último ponto do texto, a sua apreciação à ERC, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Arons de Carvalho considera haver uma melhoria no rigor e qualidade técnica das deliberações daquela entidade, o que todos nós concordamos. Mas fica o registo que ele nem sempre concorda com a forma como os seus responsáveis se pronunciam. Nunca o tinha lido neste sentido, o que é importante.