PLURALISMO POLÍTICO VERSUS CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE

No Público Última Hora, às 11:47, Filomena Fontes escrevia que o presidente da República vetava pela segunda vez a lei do pluralismo e de não concentração dos media, "reiterando as reservas que tinha levantando quando devolveu, pela primeira vez, o diploma à Assembleia da República". Em nota no sítio da Presidência da República, Cavaco Silva frisava ter pedido "um esforço adicional para que fosse obtido um consenso interpartidário e plural". Após o primeiro veto, o PS introduziu algumas alterações.

Nem uma hora depois (12:26), o Público Última Hora (Sofia Rodrigues) escrevia que o "Governo deixa cair lei do pluralismo e da não concentração dos media". Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, "Estamos em fim de legislatura; não faz sentido continuar com este processo legislativo". Mas, afirmou que o seu partido vai colocar os princípios da lei vetada no próximo programa eleitoral; o PS "não se conforma com a opacidade da transparência do financiamento de alguns meios de comunicação social".

A aceitação da decisão de Cavaco Silva parece-me reflectir bom senso. Mas, a somar à não aprovação do quinto canal de televisão hertziana (decidido pela ERC, que não aceitou as candidaturas a recente concurso), as posições indiciam uma perda de rumo da linha do governo quanto aos media. Por ponderosa, a expressão "opacidade da transparência do financiamento" dos media merece melhor explicação do ministro (ou contextualização da notícia).