MUTAÇÕES DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS (III)

O cinema em Portugal foi, política e culturalmente, marcado pela lei 7/71, com um sistema de apoio à criação de obras. Então foi previsto o IPC (Instituto Português de Cinema), actualmente ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual). Em 1974, com a mudança de regime, houve alterações, com o Estado a assumir o papel de produtor das obras cinematográficas. Depois, na altura de Manuel Maria Carrilho como ministro da Cultura, o objectivo passava pela produção nacional anual de 20 longas-metragens. Em 2004, dava-se corpo a nova legislação no cinema, criando-se um Fundo de Investimento ao Cinema e Audiovisual (FICA), com uma taxa de financiamento a cobrir pelos canais de televisão mas também por distribuidores de cinema e de televisão por cabo, em especial o último sector referido, pois se tem tornado o centro de actividades e de lucros na cadeia de valor do audiovisual e do cinema. O FICA entrou em actividade em 2007, mas, pouco tempo depois, colocava-se o problema do financiamento, tema de críticas recentes, como nos chegam dos media.

Assim, em Portugal, há dois meios principais de financiamento do cinema: o ICA (com orçamento anual de 16 milhões de euros e voltado para o apoio artístico de projectos cinematográficos a concurso) e o FICA (com objectivos mais comerciais de apoio). Além desta área de financiamento, que procura trazer estabilidade ao sector (apesar das críticas), é importante assinalar transformações na área do audiovisual, como a existência de cursos universitários para formar criadores e a base de produção de conteúdos de ficção na televisão desenvolvida pela TVI durante o período em que José Eduardo Moniz esteve à frente daquela rede. Também a aposta em conteúdos de língua portuguesa tem sido um objectivo, e que se reflecte na empregabilidade. Um estudo recente, de Augusto Mateus, apontou para que, por 100 euros que o Estado investe, retornam 30 por via de impostos (IVA, IRS).

Dados recentes da actividade do cinema em Portugal em 2009 apontam para um preço médio de bilhete de cinema de 4,7 €, um total de 577 ecrãs de cinema, sendo 180 digitais, com 73 milhões de € em receita, 82,3% de quota de mercado repartida por três exibidores (a Lusomundo lidera nos mercados da distribuição e da exibição e tem ainda uma forte presença na televisão por cabo), com 50 obras nacionais prontas em 2009 (14 longas-metragens) e que representam (dos 15 filmes nacionais estreados) apenas 2,5% do mercado, um dos mais baixos em toda a Europa. Por resolver, e dada a rápida mutação dos ecrãs para o digital, um modelo de apoio às pequenas salas, nomeadamente fora de Lisboa (o caso do Alentejo é dramático, com Évora a não ter uma única sala de cinema, mas também no Porto, onde a quebra de ecrãs dentro de edifícios na cidade baixou muito nos anos mais recentes). Desde 2007, há um projecto em discussão. É que se, em 2009, o analógico representava 68% do mercado de salas, estima-se que o digital possa ultrapassar este ano o sistema mais antigo.