SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO (VIII)

A leitura do trabalho de doutoramento de Catarina Burnay permitiu-me repensar o conceito de serviço público prestado pela RTP, a partir de investigações diversas. Um dos textos fundadores da reflexão sobre o conceito serviço público em Portugal é de Joaquim Fidalgo (2003), para quem o serviço público “nasceu” na BBC (PSB, Public Service Broadcasting) e serviu de modelo para a Europa. Ora, o serviço público foi, durante décadas, associado ao Estado e funcionou em monopólio, pelo que podemos considerar que houve mais “televisão pública” que “serviço público”, com este a significar universalidade (chegar a todos), diversidade (programação variada), financiamento público (taxa, orçamento do Estado, publicidade), independência (face ao poder), e cidadania (Michalis, 2010: 36). Fidalgo refere que, a partir da década de 1980, houve alterações no serviço público, com operadores comerciais, novas tecnologias, liberalização das telecomunicações e desregulação de actividades, o que ocasionou uma tripla crise: financiamento, funcionamento, identidade.

Em meu entender, há que reapreciar o conceito de serviço público. Primeiro exemplo: Alberto Arons de Carvalho (2009), ao lembrar algo que tem sido esquecido: na RTP, aquando do seu início em 1957, o Estado tinha um terço do capital (20 mil acções) e os restantes dois terços (40 mil acções) estavam dispersos em empresas de capital privado, como Rádio Clube Português (9260 acções) e Rádio Renascença (4630 acções). Porque houve necessidade de aumento de capital ao longo dos anos, o Estado em Dezembro de 1975 detinha 60% do capital social da RTP (Carvalho, 2009: 343). A nacionalização acabou com essa participação privada. Logo, a noção de serviço público e de empresa privada tem de ser equacionada.

Segundo exemplo, a investigação de Francisco Rui Cádima (1996: 183-189), onde compara o papel inicial do serviço público (frequências hertzianas como recurso escasso e necessidade de disposições legais para a sua distribuição) e o actual (realce para a produção original de qualidade e apoio à produção europeia, salvaguardando identidades e diversidades). O serviço público implica a escolha múltipla de programas tendo em conta os interesses das regiões e das minorias, realça a educação e cultura como afirmação face às actividades comerciais e estabelece cooperação com outras produções a nível europeu (1996: 184). Noutros livros, Rui Cádima (2007: 37-39; 2009: 50) não é tão optimista: passou-se do modelo monopolista da televisão de Estado para o modelo fragmentário, com mercados de tendência oligopolista e nivelamento por baixo das programações, aproveitado pelo aumento da produção americana e com o esquecimento de temas sobre a Europa.

Há uma nota curiosa obtida a partir da leitura dos livros de Carvalho (2009) e Cádima (1996). Em Espanha, quem votou a favor da lei da televisão privada foi o Partido Socialista (PSOE) em 1988 (Cádima, 1996: 180). Em Portugal, a lei da televisão privada foi votada em 1989, quando o PSD tinha maioria absoluta (mas precisava da votação do PS para atingir os dois terços na Assembleia da República necessários para alteração da Constituição) (Carvalho, 2009: 93-98). Isto significa que, nos países ibéricos, a legislação de abertura à televisão privada esteve a cargo dos governos de serviço, de opções políticas distintas mas orgulhosos de servirem causas modernistas. Como pano de fundo havia a entrada dos dois países na CEE, actual UE: os aderentes obrigavam-se a liberalizar (desregular) os mercados monopolistas de televisão e de telecomunicações.

Outras leituras complementares, a começar por Jeremy Tunstall (2010: 149-150), o qual observa cinco características do serviço público: 1) rejeição das definições de mercado, 2) assunção da audiência como constituída por cidadãos racionais com interesses múltiplos, 3) desenvolvimento de uma vida pública partilhada, 4) apoio das melhorias sociais, e 5) reflexão e cimento da opinião pública. Por seu lado, Karol Jakubowicz (2010: 11) define serviço público como modelo particular de governação da comunicação em que imperam a neutralidade tecnológica e a institucional. Se o mercado oferece qualidade e volume comparáveis de conteúdo, a ideia de serviço público precisa de reactualização. Por um lado, espera-se dele uma programação diferente dos canais privados mas semelhante ao mesmo tempo (Jakubowicz, 2010: 13). Por outro lado, a ideia inicial da televisão era a de construção cultural da nação, indistinta da visão da elite cultural para a sociedade (informação para melhores escolhas políticas, bailado e ópera nas horas de maior audiência para um melhor gosto). Hoje, triunfa a ideia de apoiar os produtores de conteúdos em vez das empresas de serviço público, designada “desinstitucionalização do serviço público” ou “serviço público de distribuição”.

Petros Iosifidis (2010) mantém uma divergência face a Jakubowicz, ao entender que as obrigações de serviço público cabem a todos os canais. Iosifidis chama a atenção para a inexistência de debate público em muitos dos países europeus, ainda preocupados na divisória de serviço do Estado e dos canais comerciais. Pouco se fala da qualidade de programação e da satisfação dos cadernos de encargos das televisões comerciais quanto a serviço público.

Finalmente, Jostein Gripsrud (2010:84) apresenta quatro fases da história da televisão europeia: pioneirismo (até 1960), auge (até 1980), comercialização e diversificação (até 2000) e relação televisão-internet (actual). Apesar de discrepâncias na história nacional, podemos considerar muito próxima à da evolução portuguesa. Gripsrud avança com algumas tendências, úteis para compararmos com o presente texto. A primeira é que o número de horas emitidas cresceu, com o serviço público a alargar para 30 a 50% no período das duas últimas décadas do século XX. A televisão comercial obrigou a emissões contínuas nas 24 horas do dia. Outra tendência, a das notícias, mostra que os programas de notícias se mantiveram no Reino Unido mas desceram na Alemanha e na França, em detrimento do entretenimento. A terceira tendência captada por Gripsrud (2010: 87) é o crescimento das séries, que captam mais audiências.

Bibliografia
Cádima, Francisco Rui (1996). O Fenómeno Televisivo. Lisboa: Círculo de Leitores
Cádima, Francisco Rui (2007). A Crise do Audiovisual Europeu. Lisboa: Media XXI
Cádima, Francisco Rui (2009). Crise e Crítica do Sistema de Media. Lisboa: Media XXI
Carvalho, Alberto Arons (2009). A RTP e o Serviço Público de Televisão. Coimbra: Almedina
Fidalgo, Joaquim (2003). “De que é que se Fala Quando se Fala em Serviço Público de Televisão?”. In Manuel Pinto (coord.) Televisão e Cidadania. Contributos para o Debate sobre o Serviço Público. Braga: Universidade do Minho
Iosifidis, Petros (2010). “Pluralism and Funding of Public Service Broadcasting across Europe”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: Palgrave
Gripsrud, Jostein (2010). “50 Years of European Television: an Essay”. In Jostein Gripsrud & Lennart Weibull (ed.) Media, Markets & Public Spheres. European Media at Crossroads. Bristol e Chicago, IL: Intellect
Jakubowicz, Karol (2010). “PSB 3.0: Reinventing European PSB”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: Palgrave
Michalis, Maria (2010). “EU Broadcasting Governance and PSB: Between a Rock and a Hard Place”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: Palgrave
Tunstall, Jeremy (2010). “The BBC and UK Public Service Broadcasting”. In Petros Iosifidis (ed.) Reinventing Public Service Communication. European Broadcasters and Beyond. Hampshire e New York: Palgrave