31.1.13

Serviço Público de Televisão (XIII)

Os últimos dias têm sido férteis em notícias sobre a RTP, centradas no ministro da tutela e no presidente da estação. Primeiro, a 24 de Janeiro, o ministro Miguel Relvas confirmou o que já circulava nos jornais: o conselho de ministros decidira retirar a concessão e a privatização da estação. Na própria televisão, falou no orçamento para 2014, que assentará na taxa do audiovisual e na publicidade (a manter nos moldes actuais) e não na indemnização compensatória do orçamento do Estado (a cessar este ano). O mesmo governante indicaria uma reestruturação de 42 milhões de euros e, ao mesmo tempo uma redução de postos de trabalho. As notícias seguintes estimariam um despedimento de 600 pessoas, perto de 35% do total da RTP (2037 trabalhadores). A palavra sobredimensionamento foi repetida nesses dias. A seguir à entrevista, que marcou a semana passada, entrou o presidente da RTP. O seu posicionamento, apesar de alguma distinção face ao ministro, complementa e precisa o pensamento daquele, o que significa um bom entendimento - apesar de, por vezes, parecer que estão em choque. Se, num dia, afirmou ir convidar "os trabalhadores a participar na reestruturação", a 30 de Janeiro considerava que, “numa empresa que se pretende enxuta, não é sustentável” o actual número de colaboradores. Assim, seguia o caminho do ministro e admitia até um despedimento colectivo. Compararia a dimensão da RTP com as outras televisões, embora aquela precise de mais trabalhadores pelas obrigações de serviço público e pelo número de canais. Num estilo muito peculiar, Alberto da Ponte disse ao jornalista que o entrevistou: “Não se espante se, algum dia, eu chegar aqui ao estúdio com uma pistola, se as audiências não subirem”. O objectivo por si estabelecido para 2014 é os dois canais somarem 22% de quota de audiência (17,3% em 2012, pela nova medição de audiência). Informou estimar que os custos com pessoal baixem dos actuais 35% das receitas para um valor entre 25% e 28%. No caso das principais vedetas, estas aceitaram baixar 30% dos seus ordenados. Em resposta, a Comissão de Trabalhadores da RTP acusava a administração da empresa de "reestruturação que foi preparada, durante muitos meses, de forma ilegal e clandestina”. Um outro ângulo foi dado de novo pelo governante, quando indicou a necessidade de a RTP se modernizar, pelo que seria encontrado um parceiro tecnológico, plano a levar a cabo até ao final de 2014. Se o ministro no noticiário do canal público a 24 de Janeiro disse que gostaria "de ter ido mais longe e mais depressa na RTP", várias forças políticas e sindicais reclamaram vitória neste recuo nítido do governo. A meu ver, o que travou a privatização da RTP foi o parceiro da coligação, CDS, que não pretende alienar a estação. Mas continua uma grande desorientação na condução deste dossier, com temas novos em cada dia que passa, por vezes contraditórios mas sempre conflituantes.