Interrupção

O blogue tem sido muito pouco atualizado. O trabalho de investigação e outros motivos obrigam a uma concentração de esforços num só sentido. Obrigado pela preferência manifestada desde 2003.

8.2.17

Regulamentação do cinema português

Ontem, onze associações profissionais do cinema promoveram uma conferência de imprensa onde manifestaram a sua contestação da proposta de novo decreto-Lei de regulamentação do funcionamento do cinema português. Na sequência, e após declarações do secretário de Estado da Cultura, emitiriam um comunicado, onde identificaram a sua discórdia perante a interpretação do artigo 14º que regula o processo de nomeação de jurados e composição de júris para os concursos de apoio ao Cinema.

Ao secretário de Estado, pediram para esclarecer o conteúdo desse artigo, a partir da proposta do Instituto do Cinema e do Audiovisual, onde se descreve o processo de nomeação de jurados e júris para homologação pelo Secretaria de Estado da Cultura, com três etapas: 1) o Instituto do Cinema e do Audiovisual, após consulta à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual, elabora uma bolsa de um mínimo de 60 jurados, 2) o Instituto do Cinema e do Audiovisual elabora proposta de composição dos diferentes júris dos diferentes concursos, a partir dessa bolsa, 3) as propostas são submetidas à aprovação da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual. Pela redação do artigo, a direcção do Instituto do Cinema e do Audiovisual fica submetida à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual na nomeação dos júris.

Contudo, o secretário de Estado descreveria um processo de duas etapas: "No que concerne à eleição do júri para a seleção dos projetos a concurso, o Instituto do Cinema e do Audiovisual compõe uma bolsa de jurados e distribui os júris pelos vários concursos tendo por base uma lista bastante alargada proveniente da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual". As associações que assinaram o comunicado concluiriam existir uma omissão nos esclarecimentos do secretário de Estado ou uma alteração à versão final do decreto-lei sem conhecimento prévio.

Assinaram: APR – Associação Portuguesa de Realizadores, APCI - Associação de Produtores de Cinema Independente, APORDOC – Associação pelo Documentário, Agência da Curta-Metragem, Portugal Film, Indie Lisboa, DocLisboa – Festival Internacional de Cinema, Curtas de Vila do Conde – Festival Internacional, SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e do Audiovisual, Cena – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual.

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