INDÚSTRIAS CULTURAIS.

COMO OS MEUS BLOGUES FAVORITOS LÊEM O NOVO PACOTE LEGISLATIVO PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL REGIONAL E LOCAL

Para Manuel Pinto, excelente observador dos media em geral, pela posição académica e científica (Jornalismo e Comunicação):

"As medidas ontem apresentadas pelo Governo para o sector da Rádio e Imprensa regional e local revestem-se de um significado político que não deveria ser descurado. [...]
O que parece consensual é que a proliferação de meios locais, longe de exprimir um desejável pluralismo de vozes e de projectos, representa sobretudo uma dispersão de energias e de recursos e a expressão da falta de condições de natureza profissional e de gestão exigíveis para a qualificação deste subsector mediático. Segundo dados do Governo, existe uma grande pulverização de jornais (4.291 títulos registados no ICS, dos quais 900 regionais, enquanto que em Espanha, por exemplo, há apenas 213 jornais regionais e locais). O panorama do sector das rádios locais é igualmente elucidativo: 354 estações, contra, por exemplo, apenas 190 na Alemanha.

"[...]Dando aqui e tirando acolá, num terreno extremamente "armadilhado", o Governo conseguiu, aparentemente, lançar as reformas que entendeu oportunas. É provável que tenha razão de ser a interpretação que faz o Público, na peça que hoje publica sobre o assunto, assinalando duas grandes orientações das medidas governamentais: promover uma lógica em presarial no sector e reduzir os apoios públicos aos media regionais e locais. Ou seja, criar mercado e poupar dinheiro. Tais metas não são, em si mesmas, negativas ou positivas. Aquilo que lhes dá sentido é averiguar em que medida o pacote legislativo agora apresentado - sintomaticamente, o porte pago reduzido a 50% é para entrar imediatamente em vigor - permite alcançar uma comunicação social de âmbito local e regional mais plural, dinâmica e profissional ou, em contrapartida, de que modo o mesmo pacote não será o caminho para preparar o terreno para que os grandes grupos encontrem neste subsector um terreno favorável à sua expansão e à sua lógica".

Para Jorge Guimarães Silva, um grande especialista em rádio (A Rádio em Portugal):

"O Governo pretende liberalizar o sector da Rádio, mas esta alteração da Lei vai beneficiar apenas os grandes grupos de media. Estas são as alterações à Lei da Rádio:
"- Possibilidade de transmissão de alvarás, embora com certas condições. Um alvará – atribuído gratuitamente ou quase – não devia de ser transmissível. Se um operador não tem capacidade de rentabilizar uma emissora não deveria de poder vender a licença, mas sim devolvê-la ao estado para esta ser colocada de novo a concurso. Isto evitaria a desertificação de rádios locais que se verifica por este país fora. Há concelhos que não dispõem de uma única rádio local, pois os emissores que lá existem estão a retransmitir estações de grandes grupos.
"-Alargamento do limite de participações maioritárias a dez rádios por proprietário, deixando de haver limite à participação minoritária.
"- As rádios temáticas podem associar-se para emissão em cadeia sem limite de tempo e até ao máximo de cinco emissoras. Estas medidas vêm legalizar a situação da Media Capital e permitir que os grandes grupos tenham espaço de manobra para adquirir novas rádios.
"[...] - Os serviços noticiosos de âmbito local obrigatórios deixam de ser três por dia e passam a ser apenas um. Mais uma medida completamente contrária ao que deveria ser feito. No lugar de aumentar o numero de serviços noticiosos locais, o governo permite a sua diminuição. A quem serve esta medida? Aos ouvintes? Claro que não, pois estes deixam de ter notícias da sua localidade, e de certeza que as estações de cobertura nacional não darão atenção a assuntos que só interessam aos locais de Vimioso ou de Castro Verde. Os ouvintes terão de esperar pelas notícias dos jornais regionais do dia seguinte, porque não têm possibilidades de saber de imediato o que acontece no seu municipio [...]".

Com estas posições abalizadas, parece que o pacote legislativo apresenta problemas. Como resolvê-los?