Já acabou o quarto congresso da SOPCOM, realizado nos dias 20 e 21 deste mês, em Aveiro. O congresso foi uma maratona de comunicações - muitas delas de jovens investigadores, o que significa que estamos diante de uma área (de banda larga, como se ouviu no congresso) francamente promissora. Teve também a curiosidade (vantagem) de um blogue, pelo menos, escrever em directo do congresso, o Jornalismo e Comunicação.
O primeiro orador foi o ministro Augusto Santos Silva, que falou sobre regulação dos media enquanto questão estratégica. Para ele, a regulação tem uma história social e intelectual, baseada na intervenção pública a partir da posição do Estado não produtor, feita pela instância normativa, com formas de intervenção pública. Sendo, na perspectiva do ministro, a regulação dos media uma ideia fulcral quanto à cidadania (dos sujeitos e da democracia), ele abordou três pontos: 1) regulação do mercado, 2) regulação a favor dos regulados (garante da independência dos media face ao poder político e económico), 3) regulação a favor dos cidadãos. O ministro falou ainda de auto-regulação e hetero-regulação e dos princípios gerais da nova entidade reguladora, que zelará pelo respeito dos cidadãos, pela não concentração dos media e pela independência dos media, com poderes sancionatórios face ao incumprimento das leis e acompanhando a convergência dos media e das telecomunicações para lidar com as novas realidades do audiovisual.Não retirando o mérito do texto e do pensamento de Augusto Santos Silva - apenas conheço o que ele leu -, parece-me haver zonas cinzentas ou mal explicadas, que convém esclarecer. Contudo, reconheço e aprecio o seu sentido de humildade intelectual, quando ele entende haver a necessidade de se fazer uma ampla discussão pública dos temas agora em discussão. Na sua comunicação, diria que o facto do novo regulador já estar instituido tal não implica a inexistência da participação social (a sociedade civil). Assim, sendo-me permitido expressar a minha opinião, acho que deveria existir uma outra formulação para além da acordada, em que a direcção da nova entidade é uma emanação directa do parlamento, órgão que eu respeito, mas que acaba por reflectir as tendências maioritárias deste. Uma entidade será independente se é de nomeação de uma outra, reproduzindo os equilíbrios, tensões e negociações existentes no parlamento? E os profissionais? E as associações do sector? E as associações em geral, mas que reflectem a sociedade e o impacto dos media?
Sem comentários:
Enviar um comentário