INDÚSTRIAS CULTURAIS.

SOBRE AS INDÚSTRIAS CRIATIVAS - DE NOVO

Escrevi, no blogue e a 19 deste mês, sobre indústrias criativas, a propósito do Plano Tecnológico (total do Plano: 17 documentos), recentemente em discussão. Para tal, servi-me do texto publicado no jornal Público e nos comentários sobre a matéria em título, regozijando-me com o facto dela ser objecto de preocupação do Governo. Ontem, depois da substituição do seu responsável e de parte significativa da equipa, o Plano foi aprovado pelo Conselho de Ministros, segundo se lê (ou se tenta ler) em Aprovação do Plano Tecnológico.

O documento existente na internet, de treze páginas, faz um levantamento do que existe: "Nos últimos anos, as indústrias criativas tornaram-se numa fonte importante de desenvolvimento económico e social, com uma posição cada vez mais forte ao nível do comércio mundial de todos os países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Neste momento, entre 25 a 30% dos trabalhadores dos países mais industrializados do mundo trabalham no sector criativo em diversas áreas do conhecimento, tais como a economia, as ciências, as engenharias, indústrias de base tecnológica, artes, música, cultura, design". Indústrias criativas, questões relacionadas com a pirataria [tema que ontem tratei, a propósito de notícias vindas do Reino Unido] e referência às cidades criativas fazem parte desse documento.

As indústrias criativas envolvem "publicidade, arquitectura, mercado de artes e antiguidades, design, moda, filmes, vídeos ou outras produções audiovisuais, design gráfico, software educacional e de lazer, música ao vivo e gravada, artes performativas e entretenimento, difusão através da televisão, rádio e internet, e escrita e publicação", segundo o texto que me apoia nesta mensagem. No caso das cidades criativas, por exemplo [lembrar o que escrevi, tendo como base o texto de Jinna Tay, no dia 18 de Maio último], o objectivo do Plano Tecnológico era apresentar candidaturas de cidades criativas à Unesco, uma garantia de prestígio mas não de investimentos financeiros (a Unesco atribui o título em áreas como literatura, cinema, música, turismo).

De acordo com o Público, o capítulo sobre indústrias criativas não apontava medidas concretas, que aliás se pode observar no documento oficial. Mas, parece-me terem existido propostas tais como: 1) financiamento das próprias indústrias criativas, através do IAPMEI ou de capital de risco, e como beneficiárias as empresas da indústria criativa, 2) rede de cinema digital (conjunto de salas de cinema ligadas a um sistema central a partir do qual serão disponibilizados, em formato digital, as obras cinematográficas a exibir), prevendo equipar cerca de 20 salas de cinema ao ano, a fim de tornar possível uma rede alternativa de exibição.

O documento incluido no Plano Tecnológico tem (ou tinha) por objectivos: 1) divulgar e promover o conceito de indústrias criativas em Portugal, 2) consolidar a base de conteúdos culturais e informativos, 3) promover o potencial económico das indústrias criativas pelo acesso ao financiamento e aos recursos humanos, e 4) promover as cidades criativas em Portugal. O documento - e o Plano na sua totalidade - foi trabalhado entre Maio e finais de Outubro, tendo, da parte da área de indústrias criativas, recebido contributos e apoios de entidades como o Ministério da Cultura.

Ainda de acordo com o documento, e apesar de não existir uma estimativa precisa, "a pirataria é uma das actividades mais prósperas da economia, ainda que informal. Em Portugal, os produtos falsificados na área do software informático (que representam sensivelmente metade destes produtos), custam por ano 12 milhões de euros de IVA não arrecadado, segundo a Revista Prémio. Em 2004 a Brigada Fiscal apreendeu no nosso país 7.848 milhões de euros em produtos falsificados". Só na área dos DVD, a pirataria cresceu em Portugal 2.400% em 2004.

Contudo, e apesar da luminosa ideia de incluir as indústrias criativas no Plano Tecnológico, parece não haver dinheiro para concretizar os objectivos elencados acima. Promover o conceito ou formar crianças para a compreensão do fenómeno da pirataria são pequeníssimos passos. E, apesar do benchmarking proposto no documento (sobre o Reino Unido, claro), torna-se necessário ter ou criar um tecido empresarial forte e com projectos concretos, e não apenas estar à espera de alguns subsídios. É o que me parece que aconteceu, pois a uma aceitação inicial da proposta, houve um recuo e toda a gente negou viabilidade à mesma, incluindo altos responsáveis políticos.