O QUE DISSE O MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES NO SEMINÁRIO DO CIMJ

Ontem, na sessão de encerramento do seminário do CIMJ (Jornalismo e Actos de Democracia), Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, fez uma comunicação sob a forma de quatro reflexões em torno do tema do próprio seminário.

Para ele, a democracia é um conjunto de procedimentos assentes em três princípios: direitos das pessoas, livre escolha dos cidadãos e controlo (exercício sobre o poder). Com esta base, Santos Silva traçou a primeira reflexão: o jornalismo não é apenas uma maneira de se perspectivarem os actos de democracia, pois o jornalismo é, em si, uma condição de acto de democracia. O que conduz à segunda reflexão, em que o jornalismo, por ser um acto de democracia, deve ser ele próprio escrutinado democraticamente. Isto é: os que escrutinam a democracia têm de ser escrutinados pela democracia.

Para o sociólogo e político, o escrutínio democrático sobre o jornalismo implica: 1) discutir o jornalismo como poder (citou a questão da agenda mediática), 2) saber como se processa a relação entre o poder dos jornalistas e o poder dos cidadãos, 3) defeder o direito à imagem, privacidade, contra intrusões na vida íntima, 4) pugnar pelo direito da diversidade e do pluralismo.

Quanto à terceira reflexão, Santos Silva falou da democracia no jornalismo. Os jornalistas, para cumprirem a missão de interesse público ligado ao funcionamento das democracias, precisam de estar protegidos. Para o ministro, os conteúdos não podem matar o jornalismo, o jornalismo não pode ficar subsumido pelos media. Assim, considera que o serviço público do jornalismo é uma garantia na prática dos actos de democracia.

Finalmente, partindo da base da democracia como assente em direitos das pessoas, livre escolha dos cidadãos e controlo (exercício sobre o poder), Santos Silva enunciou a quarta reflexão: os jornalistas não podem ser um corpo estranho aos poderes, auto-excluindo-se, mas devem ter uma cultura profissional jornalística crítica, activa, auto-reguladora e sem medo da regulação democrática. Sem jornalismo não há democracia, concluiu o ministro que tem a pasta da comunicação social.