sexta-feira, 1 de junho de 2007

GABINETE PARA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


Desde hoje, o Instituto da Comunicação Social (ICS) foi substituido pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), adquirindo atribuições e competências daquela instituição. A alteração enquadrou-se no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2007, de 3 de Maio.

Lê-se na página do novo organismo:
  • O Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) é um serviço da administração directa do Estado, inserido no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, dependendo directamente do Ministro dos Assuntos Parlamentares, responsável governamental pela área da comunicação social. O GMCS apoia o Governo na concepção, execução e avaliação das políticas públicas para a comunicação social, procurando a qualificação do sector e dos novos serviços de comunicação social, tendo em vista a salvaguarda da liberdade de expressão e dos demais direitos fundamentais, bem como do pluralismo e da diversidade.

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