REGULAÇÃO DOS MEDIA

A regulação dos media em Portugal é o tema principal do número mais recente da revista Trajectos (nº 17). Na apresentação do tema, escreve José Rebelo, director da publicação, que Portugal conheceu diversas instâncias de regulação externa dos media nas últimas três décadas. A saber: Conselho de Imprensa, instituido com a primeira lei de imprensa (1976), Conselho da Comunicação Social (1982), com a revisão constitucional desse ano, Alta Autoridade para a Comunicação Social (1989) e Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que agora concluiu o primeiro mandato.

Num dos textos do dossiê, Arons de Carvalho destaca uma característica inerente a todas as instâncias de regulamentação, a sua parlamentarização. A posição deste fundador e antigo deputado do PS é contrariada pelo texto assinado por António Filipe, do Partido Comunista, que, em vez da parlamentarização das instâncias regulamentadoras, diz que essas instâncias têm sido de governamentalização, pois os seus dirigentes são indicados apenas pelos dois principais partidos: PS e PSD.

O dossiê tem ainda nomeadamente textos dos primeiros provedores dos media públicos (Paquete de Oliveira e Adelino Gomes), de uma vogal da ERC (Estrela Serrano) e do presidente do Conselho de Opinião da RTP (Manuel Coelho da Silva).