No Porto, dia 24 de maio de 2018, pelas 18:00, apresentação de livro "A Emissora Nacional e as Mudanças Políticas (1968-1975)"

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Começo da discussão da lei das rádios livres

Está quase a fazer 30 anos que se discutiu a Lei da Rádio, aprovada no final de 1988, muito em resultado da criatividade das rádios livres (ou rádios piratas).

Mas gostaria de voltar um pouco antes. Em 1984, a conferência mundial das radiocomunicações em Genebra decidira atribuir mais três frequências de FM de cobertura nacional. Dessas, uma seria atribuída à RDP (rádio do Estado, a Antena 3) e uma à Rádio Renascença (da Igreja Católica, a RFM). O secretário de Estado de então era Anselmo Rodrigues.

Em dezembro de 1986, o parlamento, com maioria de esquerda, pretendeu reverter o diploma, com a retirada das frequências da RDP e da Rádio Renascença. O presidente da República, Mário Soares, vetou a lei no final do ano. Para ele, as leis não deviam servir de pretexto ou bandeira para criar divisões entre os portugueses. O veto recolheu apoio na direita parlamentar e estranheza no PS, então liderado por Vítor Constâncio, que sucedera a Soares. O parlamento confirmaria, contudo, a sua posição, ao manter a reversão da atribuição das recentes frequências aos dois grupos de rádio.

Definiram-se duas posições fortes. Do lado da esquerda, defendia-se a posição do parlamento: estavam a emergir as novas rádios (livres), que podiam concorrer a três licenças nacionais e não apenas a uma. O texto do semanário O Jornal (30 de janeiro de 1987) acompanha, sem necessariamente o refletir, esse ponto de vista. Já a peça do Semanário (7 de fevereiro de 1987) enfatiza a posição de um dos grupos de rádio que ia perder uma licença, a Rádio Renascença.

Embora questão distinta do problema de 1974-1975, pela altura da ocupação dos estúdios da Rádio Renascença em Lisboa por um grupo de profissionais radiofónicos (locutores e técnicos), parecia renovar-se a luta. Entretanto, o governo caiu e o parlamento mudou para uma maioria de direita política, que apostaria não nesta questão mas no concurso das rádios livres.

A análise das forças e interesses diferentes em jogo fica para outra altura e local.




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