INDÚSTRIAS CULTURAIS.

REGULAÇÃO DO SECTOR DA COMUNICAÇÃO EM PORTUGAL

Realizou-se, hoje, no ISCSP, e organizada pelo Obercom uma conferência com o título acima indicado. Presentes estiveram professores universitários, dirigentes das associações de anunciantes e meios de comunicação, representantes dos canais televisivos e responsáveis de institutos públicos (Autoridade da Concorrência, Instituto da Comunicação Social, INA), assim como o vice-presidente da EPRA (European Platform of Regulatory Authorities).

Retenho apenas algumas ideias deste último elemento, o catalão Joan Botella. Ele fez uma comunicação assente em três ideias fundamentais: 1) regular consiste em quê? 2) quem faz a regulação? 3) como se faz a regulação?

Pluralismo, acesso, universalidade, protecção dos consumidores e diretios do autor incluem-se entre as cláusulas a caracterizar a regulação, afirmou Botella. Já sobre quem faz a regulação, o dirigente da EPRA distinguiu o mercado e a auto-regulação. Quem faz a regulação são os governos, os governos e organismos assessores, as autoridades independentes. Botella referiu como exemplo o Conselho Superior do Audiovisual (CSA) francês como o modelo. Ao invés, o regulador italiano (Agcom) não funciona, como tipifica o actual caso Berlusconi.

O mesmo dirigente considera a oportunidade da existência de um regulador europeu, pois neste momento existe apenas um espaço de troca de experiências, a própria EPRA. E anunciou a realização de um encontro mundial, em Barcelona, no próximo Maio de 2004. Para informações consultar: http://www.epra.org.