INDÚSTRIAS CULTURAIS.

LEI DA RÁDIO

No Público de hoje, dois deputados do PSD, Agostinho Branquinho e Pedro Duarte, escrevem um texto cujo título é Música portuguesa em sete faixas. Reproduzo o ponto 2: "A intenção da Assembleia da República legislar no sentido de incentivar a promoção e a difusão da música portuguesa, apesar de não ser uma novidade, é um acto louvável e que merece ser discutido, reflectido e, posteriormente, aprovada uma solução credível, exequível e que envolva todos os agentes do sector - criadores, músicos, editoras, operadores de radiodifusão, etc. - e, sobretudo, que ganhe a adesão dos diferentes públicos".

Dos blogues que escrevem habitualmente sobre rádio, parece-me que apenas Paula Cordeiro, do NetFM, falou sobre o assunto. Utilizo, com a devida citação, a sua mensagem de 16 do corrente mês: "Quanto à obrigatoriedade de «um quarto de música portuguesa», recordo para o efeito, as notícias publicadas sobre esta questão e que expressavam exactamente a indefinição sobre o conceito de música portuguesa, explicando que a imposição que retoma o projecto-lei de 2003 respeita à «música ligeira portuguesa e de produção recente (realizada no último ano), vocal ou instrumental». Caberá depois às estações de rádio decidir o que é a música ligeira portuguesa? É toda a que seja feita por portugueses? Ou é toda a que é cantada em português? Ou é a que é cantada em português e produzida por portugueses"? E, mais à frente, a mesma blogueira escreve na mesma mensagem: "Outro aspecto prende-se com o facto de, na proposta inicial, as rádio temáticas ficarem excluídas desta obrigatoriedade, isso quer dizer que estações como a rádio Capital, Foxx FM, Mix FM, Mega FM, RCP, RPL, Cidade FM, TSF e Classe FM, para denominar apenas algumas, não estão obrigadas a dedicar um quarto da sua programação à música nacional".

Partilho das dúvidas de Paula Cordeiro. E compreendo o artigo de opinião dos dois deputados do PSD. Mas julgo haver equívocos no texto editado hoje, até porque me parece ser usada uma linguagem estranha, caso de "o legislador deve ter em linha de conta esta «cultura" [a de encontrar "buracos" nas leis], impedindo que alguns «espertos» a possam tornear, desresponsabilizando-se do cumprimento dessa obrigação e desse serviço público de promover e difundir música portuguesa". O artigo de opinião não se destina a um leitor normal como eu ou quem me lê mas apenas para os deputados da maioria, no sentido de negociação do que está a ser discutido na Assembleia da República. Se calhar, amanhã ou um destes dias haverá uma resposta do PS, no sentido de contestar o artigo de hoje, possivelmente com os mesmos erros de não se falar de coisas que os leitores compreendam facilmente.

O que está em discussão é a alteração da lei da rádio e a obrigatoriedade de passar música portuguesa nas estações de radiodifusão. Mas, por favor, esclareçam bem os cidadãos.

Observação: Manuel Pinto, num postal de hoje no blogue Jornalismo e Comunicação, reflecte sobre o tema mas liga-o especificamente a Álvaro José Ferreira, que, no seu recente blogue A nossa rádio, questiona a Antena 1 sobre um index de música portuguesa. Este, a ser verdade, é um escândalo.