quarta-feira, 13 de junho de 2007

FONTES DE INFORMAÇÃO E CORRUPÇÃO


Um artigo hoje publicado no Diário de Notícias (assinado por Inês David Bastos) dá conta da próxima votação na especialidade da proposta governamental do Estatuto dos Jornalistas, em especial do ponto em que se prevê a revelação das fontes de informação a ordenar "por um tribunal quando tal seja necessário para a investigação". Embora não o diga explicitamente, a proposta (segundo a jornalista) abre "a porta aos juízes para poderem obrigar um jornalista a denunciar a sua fonte de notícias sobre crimes de corrupção".

Por não conhecer o articulado em questão, a prudência obriga-me a ser meramente reflexivo. Mas, em princípio, parece-me um erro. Se a vontade política (PS e PSD) é combater a corrupção, esta proposta não inibirá os jornalistas de fazerem o que se lhes pede, a de revelar informação útil para a investigação? E qual será a fonte com coragem para denunciar o que quer que seja se o seu nome pode ser revelado no futuro?

Da leitura da notícia, ressalta outra questão, associada à primeira, a da aplicação de sanções pecuniárias aos jornalistas violadores das regras, a ser atribuida à Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas. Em pequena entrevista, o presidente desta comissão, Pedro Mourão, diria: "Pessoalmente, não me repugna que passe a existir a tutela disciplinar dos jornalistas". Sem querer descontextualizar, a frase é, em si, muito desagradável.

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