SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO (V)

A televisão nasceu como modelo público. Por isso, Nilza Mouzinho de Sena (2007: 76-77) chama a atenção para a televisão regulada, correspondendo a uma lógica de funcionamento e de oferta de produtos no cumprimento do serviço público, sem critérios comerciais. Tal missão implica obrigação do pluralismo, diversidade e qualidade, obedecendo ao imperativo da formação para a cidadania e valorização da identidade. O modelo americano de televisão, antagónico ao de serviço público, propõe desde a década de 1960 uma televisão desregulada, em que não há limites à concentração e sem directivas quanto à oferta de conteúdos. Na Europa, o modelo desregulado aberto às audiências começou mais tarde, com o desaparecimento (a autora usa o termo desmantelamento) dos monopólios públicos de televisão e abertura à iniciativa privada. A concorrência entre operadores públicos e privados agudizou as questões económicas. Na década de 1980, começaram a distinguir-se dois modelos: concorrencial (Itália, França e, desde 1990, Espanha) e civilizado (Reino Unido, Alemanha), com o primeiro a dar primazia à audiência, à oferta de entretenimento e variedades, e o segundo ao serviço público, com oferta diversificada e produção própria de qualidade.

A investigadora caracteriza a paisagem mediática portuguesa nas décadas de 1980 e 1990 em três linhas de evolução: 1) privatização dos media, 2) comercialização da propriedade dos media, 3) concentração da propriedade dos media (p. 202). Em termos de alterações, ela encontra as seguintes: aparecimento da imprensa especializada, declínio dos vespertinos, distinção entre jornalismo de qualidade e imprensa sensacionalista, sucesso dos jornais de orientação popular sensacionalista (Correio da Manhã, Tal & Qual, A Capital), consolidação dos semanários de referência (Expresso, Independente, Visão), crescimento da imprensa desportiva, chegada dos publicitários, multiplicidade dos géneros jornalísticos, afirmação dos líderes de opinião, novas tecnologias, imprensa regional, rádios livres com legalização em 1986.

Nilza Mouzinho de Sena estuda os tipos de oferta televisiva (1993-2005), o núcleo duro do seu trabalho, escolhendo o segmento de horário nobre. Conclui pela prevalência do entretenimento, empobrecimento da informação e da cultura, particularidades da informação (programas mais representativos: grandes entrevistas, debates), garante publicitário (vocação comercial), perfil da estação pública (menos programação distractiva) e das estações privadas (claramente veiculadoras de entretenimento) (pp. 291-292).

Leitura: Nilza Mouzinho de Sena (2007). A televisão portuguesa. Caracterização da oferta televisiva em Portugal 1990-2005. Tese de doutoramento defendida no ISCSP