Interrupção

O blogue tem sido muito pouco atualizado. O trabalho de investigação e outros motivos obrigam a uma concentração de esforços num só sentido. Obrigado pela preferência manifestada desde 2003.

28.4.10

SONDAGENS EM BLOGUES

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) deliberou sobre uma "queixa de Raquel Martins pela publicação de sondagens em blogues de Matosinhos, designadamente no blogue de Narciso Miranda, sem que as mesmas tenham sido acompanhadas das respectivas fichas técnicas exigidas pela lei. Considerando que a Lei das Sondagens supõe a existência de uma intervenção mediada por entidade sujeita a regulação da ERC para que se possa aplicar e verificando que os blogues não são subsumíveis no conceito de órgão de comunicação social, o Conselho Regulador deliberou não dar provimento à queixa apresentada" (sublinhado meu; ver o documento aqui, com data de 17.2.2010).

1 comentário:

Artur disse...

Esta deliberação poderá implicar que se um autor de blog tiver problemas legais por algo que publica não terá protecções legais similares à de um jornalista?

p.s.: este blog é uma das minhas leituras diárias, sempre com ideias interessantes para reflectir.