O livro de Sara Pina, Media e Leis Penais, editado agora pela Almedina, é um texto a ler com atenção.
Basta atentar no índice. Na primeira parte, estuda o Direito e Sociedade, Media e Sociedade, Media e Direito Penal e Os Media "Fontes Informais" de Direito Penal. Na segunda parte, avalia Os Media como "Fontes informais" de Direito Penal e Processual Penal. A Situação Portuguesa e um Estudo de Caso, O Processo Casa Pia (que rebentou quando ela estava na Procuradoria Geral da República). Tem também 15 entrevistas (com os mais notáveis representantes da relação entre media e justiça).
A autora abre o livro com a seguinte indicação: "As questões da justiça e do direito vêm ganhando, nas décadas recentes, crescente espaço informativo nos mass media, particularmente na televisão mas também na imprensa, não só no que respeita à informação propriamente dita sobre casos, sobretudo penais, em investigação ou julgamento (e os próprios media fazem hoje frequentemente investigação em matéria penal), mas também no que respeita ao debate crítico das próprias soluções legislativas concorrentes em cada um desses casos, tanto as de direito substantivo como as de direito adjectivo".
A autora defende o ponto de vista que os media podem influenciar o processo legislativo. Ela fala mesmo de mediatização da justiça como relevante na colocação da agenda de prioridades políticas. Isto é, os media podem actuar enquanto fontes informais e doutrinárias de jure constituendo, em especial em matéria penal e processual penal.
De relevo para o meu conhecimento as páginas 57 a 90. Orientada por João Pissarra Esteves, a autora segue muito o pensamento deste professor, assim como Mário Mesquita e Nelson Traquina.
Sara Pina foi jornalista da Visão e assessora de imprensa da Procuradoria Geral da República. Actualmente é docente universitária e colabora com a FLAD. O livro é o resultado de tese defendida na Universidade Nova de Lisboa.
338 páginas, €19,80
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