Como escrevi abaixo, Alberto Arons de Carvalho defendeu hoje provas públicas de doutoramento sobre a especificidade portuguesa do serviço público de televisão (SPT), provas ocorridas na Universidade Nova de Lisboa. Para o docente desta universidade, autor de livros sobre ética e deontologia do jornalismo, deputado e antigo secretário de Estado da área da comunicação social, a discussão sobre o SPT tem resvalado para a dualidade entre o dispositivo de controlo político do partido no poder e os interesses dos canais comerciais.
O agora doutor, que obteve a nota máxima nas provas, comparou o SPT português com o de outros países europeus como Holanda, Alemanha e Inglaterra, por oposição ao modelo americano. Tendo concluído pela não existência de um só modelo europeu, Arons de Carvalho apresentou uma tese composta de duas partes fundamentais: 1) perspectiva histórica em três fases (fundação da televisão e monopólio, concorrência, digital), 2) aspectos mais importantes do modelo (governação, financiamento, regulação).
Das conclusões do trabalho hoje defendido, anotei as seguintes: em muitos países europeus persistiram modelos governamentalizados; a passagem do período de monopólio para a concorrência gerou crises de identidade em termos de financiamento; apesar de Portugal possuir um regime autoritário na década de 1950, a RTP, a televisão pública, tinha capitais privados na sua constituição (tornados capitais de Estado em finais dessa década, por desistência das entidades privadas); a televisão comercial começou tardiamente em Portugal devido ao período de transição de regime político e anos seguintes (décadas de 1970 e 1980) e porque se reuniu então um consenso de 2/3 do total do parlamento para aceitação do serviço privado; o SPT está já nas novas plataformas multimedia, registando o sítio da RTP a maioria de visitantes dos sítios de televisão.
A uma pergunta do júri sobre se não considerava o modelo de SPT esgotado, Arons de Carvalho entende haver futuro para o serviço público. A partir da existência de serviços fornecidos com as novas plataformas, com transmissão não linear de modo a permitir uma programação feita pelo telespectador, o SPT continua essencial para fornecer serviços a minorias, com formatos específicos de programas e garantia de cultura nacional. Curiosa ainda uma outra observação: nos documentos fundadores da RTP, fala-se de serviço; com Marcelo Caetano, que no final da ditadura usou a televisão para finalidades de propaganda, surgiu o conceito de serviço público.
2 comentários:
O Professor Doutor Aarons de Carvalho pode ser o máximo académico em comunicação social, mas foi um péssimo Secretário de Estado nessa área. Tenho-o como sendo uma pessoa pouco inteligente e muito dedicada; os cargos públicos que teve deve-os a ser um dos fundadores e funcionário do PS durante anos. A única coisa abonatória que se poderá dizer sobre ele é que é honesto e bem intencionado — o que já não é pouco, nos tempos que correm...
A propósito do futuro do serviço público de televisão deixo aqui uma transcrição que está na minha dissertação de mestrado que vou apresentar hoje no ISCTE:
«Daqui a 10 anos não haver canais de televisão, vai haver plataformas tecnológicas de base de dados onde as pessoas vão buscar filmes, documentários, anúncios, o quer que seja. O que abre aqui um problema novo: como é que se explora comercialmente esses conteúdos?
Acho que já se percebeu que a publicidade tem que ser inserida nos conteúdos, pelo que vai haver um desenvolvimento grande do soft sponsering e da publicidade em cena. Mas a realidade daqui a uns anos é apenas ficarem as televisões de serviço público com audiências reduzidas e plataformas digitais de distribuição em que as pessoas vão buscar aquilo que querem ver. Quem negar isto está a desfasar-se completamente do mercado e a perder o comboio. [Entrev.Grav., 27/6/2007, Hugo Andrade, RTP]» in Simões, Ricardo, 2008, Difusão da Música Portuguesa em Portugal, Dissertação de Mestrado em Comunicação, Cultura e TI do ISCTE
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