16.11.13

I Congresso da Sociedade Civil

Durante o dia, no I Congresso da Sociedade Civil, no ISCTE (Lisboa), oito grupos de discussão - ensino e ciência, emprego e empreendedorismo, ordens profissionais, saúde e desporto, família e solidariedade, ambiente e desenvolvimento rural, e cidadania e minorias - estabeleceram uma discussão sobre sociedade civil e serviço público de media (rádio, televisão e internet) a partir de dois pontos, o primeiro ligado à proposta do contrato de concessão em discussão pública e o segundo sobre qual a melhor forma da sociedade civil ter um papel mais interveniente no serviço público de media.

Um documento base do ISCTE [apresentado apenas oralmente] trazia algumas das ideias da proposta do contrato de concessão: quatro novos canais da RTP (sociedade civil, música, educação, infanto-juvenil, que as estações comerciais já contestaram), a perda pela RTP da posição de produtora de conteúdos, passando a uma situação residual. Por outro lado, o documento do ISCTE estimava em 8,5 milhões de euros a concretização do canal de sociedade civil, valor sustentado por comparabilidade com o valor de dois milhões de euros do Porto Canal e cerca de um milhão do CM TV.

sociedade civil

À tarde, oito relatores dos grupos apontariam as conclusões, de que destaco algumas, como o interesse da sociedade civil (instituições públicas e privadas, ordens profissionais, organizações não governamentais, cidadãos) numa maior participação nos media públicos. Uma das questões discutidas foi o binómio canal próprio versus conjunto de programas específicos. Apontou-se o segundo como o mais viável quer financeiramente quer em termos de construção de uma grelha de programas, propondo-se a dinamização dos actuais e com programas formativos, como se fosse uma escola pública, para mostrar e partilhar valores e competências e divulgar obras e boas relações, numa linguagem simples e de proximidade, capaz de alterar mentalidades. Falou-se também de programas com conteúdos apelativos. A criação de um novo canal traria mais segmentação e perda de audiências.

Foi realçada a vontade de manter a RTP, dado ser uma das marcas portuguesas mais fortes (dentro do país, na diáspora e nos países de língua portuguesa), com a consequente defesa do valor produtivo - e a contestação ao projectado contrato de concessão, em especial a sua cláusula 19, que indica a perda da capacidade produtiva da empresa em troca dos papéis de agregadora e distribuidora. A sociedade civil, foi destacado por vários relatores, apresenta ideias e estimula conteúdos mas não tem competências técnicas para produzir conteúdos. Houve quem se referisse a este caderno de encargos como utópico, mas necessário para ser um motor nacional capaz de contrariar o pessimismo e a desconfiança no tempo actual. Sugeriu-se ainda a formalização desta corrente civil de opinião, pelo que se esperam novos passos em breve.

Na sessão de inauguração do congresso, o ministro Poiares Maduro referira três elementos centrais do programa do governo relativamente ao serviço público. O primeiro é o relacionado com o novo contrato de concessão que define a missão estratégica da empresa (produção cultural, produção independente, regulação da qualidade do audiovisual). O segundo ponto identifica a estabilidade do financiamento, com uma prevista transferência consubstanciada no contributo audiovisual (taxa através da factura da electricidade) e independente de decisões anuais do governo. O terceiro e último ponto diz respeito ao modelo de governação da RTP, com a criação de um conselho geral independente, o que vai obrigar a mexer nos estatutos da empresa RTP. Esta nova entidade terá entre as suas funções a nomeação do Conselho de Administração da RTP. Apesar do bom trabalho desenvolvido ao longo do dia por mais de cem participantes, uma crítica feita à organização do evento foi a colocação de informação sobre resultados do congresso ainda antes dele começar, como se lê numa notícia do Expresso de hoje, além de dois comunicados produzidos pela agência Lusa ao longo do dia, veiculando a ideia de viabilidade financeira de um canal próprio para a sociedade civil. Isto não coincide com a apresentação de resultados no final da tarde pelos relatores dos diversos grupos, como escrevi acima.