quarta-feira, 24 de agosto de 2005

RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AOS CANAIS PRIVADOS DE TELEVISÃO

Na semana passada, os jornais fizeram referência aos pedidos de renovação das licenças televisivas feitas pela SIC e pela TVI (que caducam em 2007 e cujos pedidos deveriam ser feitos em Fevereiro do próximo ano). O líder do PSD, Marques Mendes, partido actualmente na oposição, "põe em causa, em particular, que a licença da TVI possa ser renovada sem recurso a concurso público" (Expresso, 20 de Agosto), porque houve mudança clara de objectivos relativos aos inicialmente propostos. A TVI fora uma licença concedida à Igreja Católica, depois tomada pela Media Capital, após alterações de percurso, que hoje negoceia com a RTL e a Prisa uma nova partilha de capitais.

Na passada sexta-feira, o atento Manuel Pinto, do blogue Jornalismo e Comunicação, escreveu algumas notas sobre o caso, que passo a citar: "Em primeiro lugar, é muito provável que, relacionados com este caso, haja factos que ocorrem nos bastidores do espaço público que são relevantes para compreender o que se está a passar e que desconhecemos". A que junta: "Em segundo lugar, não é fácil aceitar que haja apenas coincidências, nestas sucessivas tentativas do grupo Prisa de entrar no mercado mediático português. Basta acompanhar a sua trajectória em Espanha e noutros países, para se perceber que se trata de um grupo que, para dizer pouco, «não brinca em serviço»".

O professor de jornalismo da Universidade do Minho continua: "Em terceiro lugar, a prática do governo PS noutras áreas (igualmente estratégicas) faz redobrar as atenções relativamente a qualquer movimentação numa área sensível como a dos media. Em quarto lugar - e aqui bate o ponto - não parece sério que se construa um cenário desta magnitude (uma aliança de governos da mesma cor política para o controlo, por via indirecta, do principal canal televisivo) sem que isso seja apoiado em factos. Não é o facto de Marques Mendes afirmar que o Governo «sabia, acompanhou e ajudou» que dá substância ao referente da afirmação. Dito de outro modo: não é pelo facto de existir a afirmação que existem os factos correspondentes. E não é legítimo tomar a afirmação como prova dos factos. Mas aqui haveria que chamar a atenção para as responsabilidades que cabem ao nosso jornalismo: então o líder do principal partido da oposição afirma, taxativamente, que o Governo está envolvido numa manobra de controlo do principal canal televisivo e ninguém o questiona (tanto quanto me pude aperceber) dos factos em que ele se baseia? Ninguém investiga"?

A posição lida no Expresso é sintomática, dada a SIC pertencer ao mesmo grupo de media. Em artigo assinado por Ana Serzedelo, saído na mesma edição de sábado passado, ela referencia ser normal o procedimento das estações (pelo envolvimento em organizações avaliadas em milhões de euros). Dá voz ao director-geral da SIC mas não regista opinião de qualquer dirigente da TVI.

Curiosa é a peça de anteontem do Diário de Notícias, com o título "RTL não deverá competir com Prisa pelo controlo da Media Capital". Apesar de estratégico o negócio com a TVI, o grupo alemão está concentrado noutros investimentos, pelo que não entrará em "guerra" com a Prisa. E a parte final do artigo, assinado por Paula Brito, avança com a hipótese de a entrada de capitais espanhóis poder significar o aparecimento de um semanário em concorrência com o Expresso, para além da potenciação do porta-fólio da rádio.

São muitas informações, que o blogueiro ainda está a digerir (e que funcionam como tomada de notas mais do que trazer ideias novas). Mas parece que esta última notícia visa descansar os políticos governamentais que um novo semanário até seria útil para combater a presente hegemonia do Expresso (de mercado e de pendor partidário).

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