RELATÓRIO DA ERC SOBRE PLURALISMO POLÍTICO

Já está na internet o relatório da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) sobre a avaliação do pluralismo político-partidário abrangendo os serviços de programas do operador público (RTP1, RTP2, RTPN, RTP Madeira e RTP Açores), tendo sido analisadas 3229 peças de Setembro a Dezembro de 2007. Na página xii do extenso relatório de 339 páginas lêem-se as principais conclusões do relatório:

• Tendo em conta valores de referência definidos pela ERC, com base na representatividade eleitoral de cada partido, os dados obtidos na avaliação do pluralismo político-partidário na informação diária e não-diária do operador público de televisão revelam, como notas mais relevantes:
  a) Sub-representação sistemática do PSD em todos os blocos informativos analisados.
  b) Apagamento do PS, enquanto partido autónomo do Governo, nas peças da RTP1, RTP2 e RTPN.
  c) Sub-representação dos partidos da Oposição no Telejornal Regional da RTP Açores.
  d) Ausência, nos espaços de comentário político, de personalidades ligadas a correntes ideológicas e partidárias com expressão na sociedade portuguesa, para além daquelas que se encontram presentes nos programas As Escolhas de Marcelo e Notas Soltas de António Vitorino.

Trata-se de um importante estudo feito por técnicos muito qualificados da ERC (ficha de nomes nas páginas 6 e 7). Duas principais críticas a ele são o escasso período de análise (quatro meses no máximo) e a redução da análise do pluralismo político aos canais do Estado, limitações que serão rapidamente resolvidas, segundo informação que obtive. Os canais comerciais e de cabo serão próximo objecto de análise de resultados e ao longo de todo o ano civil. Uma outra crítica - externa, se quisermos - é a da falta de identificação de movimentos sociais (de causas, de ambiente), a qual resulta da sua não inclusão, dado ser definido o conceito de pluralismo político-partidário - e que constitui aquilo a que se chama de espaço público moderno ou novos espaços de cidadania.

Algumas pequenas notas, a partir da síntese acima identificada e de um relance ao conjunto do documento: 1) a televisão pública na Madeira parece ser a mais imparcial, apesar do peso de Alberto João Jardim (ou por causa disso), 2) o PS enquanto partido não tem actividade, situado que está no poder, sinal que ilustra bem (mal) a participação cívica nacional, 3) a sub-representação do PSD pode dever-se ao próprio partido e não a factores exógenos, 4) é difícil avaliar programas não diários como o Prós e Contras em termos de equilíbrio partidário como o estudo se propôs fazer (ou até programas de informação diária, como quando se lê na página 10: no "Telejornal da RTP1, cerca de 79% das peças emitidas nesse bloco informativo não cabem no âmbito da avaliação do pluralismo político-partidário, não sendo, por conseguinte, abrangidas pelo modelo aplicado às peças sobre o Governo e os partidos políticos").