Regulamentação do cinema português

Ontem, onze associações profissionais do cinema promoveram uma conferência de imprensa onde manifestaram a sua contestação da proposta de novo decreto-Lei de regulamentação do funcionamento do cinema português. Na sequência, e após declarações do secretário de Estado da Cultura, emitiriam um comunicado, onde identificaram a sua discórdia perante a interpretação do artigo 14º que regula o processo de nomeação de jurados e composição de júris para os concursos de apoio ao Cinema.

Ao secretário de Estado, pediram para esclarecer o conteúdo desse artigo, a partir da proposta do Instituto do Cinema e do Audiovisual, onde se descreve o processo de nomeação de jurados e júris para homologação pelo Secretaria de Estado da Cultura, com três etapas: 1) o Instituto do Cinema e do Audiovisual, após consulta à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual, elabora uma bolsa de um mínimo de 60 jurados, 2) o Instituto do Cinema e do Audiovisual elabora proposta de composição dos diferentes júris dos diferentes concursos, a partir dessa bolsa, 3) as propostas são submetidas à aprovação da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual. Pela redação do artigo, a direcção do Instituto do Cinema e do Audiovisual fica submetida à Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual na nomeação dos júris.

Contudo, o secretário de Estado descreveria um processo de duas etapas: "No que concerne à eleição do júri para a seleção dos projetos a concurso, o Instituto do Cinema e do Audiovisual compõe uma bolsa de jurados e distribui os júris pelos vários concursos tendo por base uma lista bastante alargada proveniente da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual". As associações que assinaram o comunicado concluiriam existir uma omissão nos esclarecimentos do secretário de Estado ou uma alteração à versão final do decreto-lei sem conhecimento prévio.

Assinaram: APR – Associação Portuguesa de Realizadores, APCI - Associação de Produtores de Cinema Independente, APORDOC – Associação pelo Documentário, Agência da Curta-Metragem, Portugal Film, Indie Lisboa, DocLisboa – Festival Internacional de Cinema, Curtas de Vila do Conde – Festival Internacional, SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e do Audiovisual, Cena – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual.